Cédulas que facilitam reconhecimento por deficientes visuais podem se tornar obrigação legal

A inserção de elementos que ajudem a identificação de cédulas de dinheiro por pessoas com deficiência visual, medida que já vem sendo adotada espontaneamente pelo governo, pode passar a ser uma obrigação legal. Projeto com essa finalidade foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), nesta terça-feira (25). A proposta (PLS 141/08) foi sugerida pelo então senador Flávio Arns (PSDB-PR), que exerceu mandato até a legislatura passada. No texto, ele aponta a necessidade de garantias para que as pessoas com deficiência visual possam atuar de forma mais independente e segura na sociedade. Para isso, uma importante contribuição pode ser oferecida por facilidades para o reconhecimento das cédulas do meio circulante. A matéria já havia recebido parecer favorável na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Na CAE, o relator foi o senador Vicentinho Alves (PR-TO), com voto favorável. A matéria recebeu decisão terminativaDecisão terminativa é aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis. e deve seguir agora diretamente para exame na Câmara dos Deputados. Ao propor a matéria, Flávio Arns observou que o Banco Central tomou a iniciativa de facilitar a identificação das cédulas, mesmo sem determinação legal. Para isso, adotou a inserção de algarismos maiores na frente das notas, o uso de cores nítidas e diferenciadas por valor e a impressão de textos e valores em relevo. Mas considerou que foram liberalidades da diretoria e que era necessária uma previsão legal. No Brasil, mais de 16 milhões de pessoas declararam possuir algum nível de deficiência visual, conforme apurado pelo IBGE no Censo de 2000, conforme o relator. Vicentinho Alves reconheceu que o projeto facilita a inserção social dessas pessoas, "aproximando-as de uma cidadania mais plena". Fonte: Agência Senado